VOCÊ ACABOU DE SE GRADUAR E OUVE MIL CONSELHOS DO TIPO: LARGUE TUDO PARA FAZER O QUE AMA. SERÁ QUE DEVO SEGUIR TAIS CONSELHOS?

Eu ouvi muitas frases que me aconselharam de maneira bem intencionada a abandonar o que eu fazia para trabalhar e ganhar dinheiro com uma paixão, como música por exemplo.

Quando professor universitário e também como palestrante já formulei muitas frases desse tipo.

Mas será que deixar as paixões de lado e focar nas coisas que fazemos bem não seria a melhor opção? 

O fato de eu amar música, de ter empreendido neste segmento teria sido a escolha certa? Em algum momento no passado sim, mas hoje não mais.

Além disso, nós vamos mudando nossas paixões à medida que envelhecemos. Aos 21 anos temos paixões que aos 40 não necessariamente seremos apaixonados.

Você não é obrigado a salvar o mundo, portanto, não siga as suas paixões por causa disso. Foque no que você é bom, mesmo que neste momento você não seja apaixonado pelo que faz. Isso vale especialmente os recém GRADUADOS. 

Por quê? Porque paixões são difíceis de priorizar. Ser apaixonado por Direito ou Engenharia não significa que você seja realmente bom nisso. O que quero dizer é que ser apaixonado por algo não significa que você deva investir tudo nisso, se você não é o melhor nisso.

Só porque você ama cantar e foi para o The Voice não significa que você deva ser um cantor profissional.

Meu conselho? Encontre algo que você é realmente bom. Ganhe dinheiro com isso e terá dinheiro para curtir suas paixões.

O contrato de corretagem na compra e venda de imóvel e o pagamento da comissão pelo comprador

A comissão de corretagem nos contratos de aquisição de imóveis tem sido objeto de vários questionamentos perante os Órgãos de Defesa do Consumidor e no Poder Judiciário, em relação ao fato de muitas vezes atribuírem ao comprador a responsabilidade pelo seu pagamento.

O contrato de corretagem encontra previsão legal nos artigos 722 a 729 do Código Civil e se verifica que não existe em tal Código a estipulação sobre a forma e valor de remuneração do corretor e a atribuição da responsabilidade da comissão a quaisquer dos contratantes.

Se a lei nada prevê, nada impede que conste em contrato que caberá ao comprador o pagamento da comissão, embora a obrigação de pagar a comissão de corretagem seja normalmente do vendedor.

E se houver ajuste entre as partes sobre o pagamento da comissão com cláusula contratual prevendo o pagamento pelo comprador, não há o que rever ou restituir. Este entendimento é praticamente unânime na justiça brasileira.

Resoluções do CRECI definem o percentual da comissão e obrigação do pagamento pelo vendedor. Porém, estas normas são essencialmente orientações, não tendo força de lei, limitando-se a vincular apenas os respectivos corretores com o órgão de classe, no caso o CRECI.

A advocacia e as estratégias publicitárias - parte 1

A advocacia se desenvolve do mesmo modo, em suas duas grandes vertentes: a contenciosa e a consultiva. Permanece uma atividade de meio, regulada por Lei Especial (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – EAOAB) e Código de Ética Profissional (Código de Ética e Disciplina – CED), cuja essência é a mesma, desde o começo do século passado.

Para a prestação dos serviços, o advogado se socorre das mesmas fontes do Direito: lei, jurisprudência e doutrina. O meio de comunicação é basicamente a escrita, não se podendo desconsiderar o impacto da tecnologia que impõe maior velocidade nas respostas de consultas.

A lei da oferta e da demanda atinge diretamente o modo como a advocacia é desenvolvida e a diminuição de oportunidades aumenta a necessidade de divulgação de serviços, o que motiva inesgotáveis e novas situações com as quais advogados tem de se deparar, além do reflexo nos honorários profissionais.

A maior competição aumenta a necessidade de divulgação da atividade pelos advogados, sobretudo pelo uso de estratégias publicitárias.

Anos atrás, advogados tinham muitas dúvidas sobre os limites das placas ou anúncios de seus escritórios. Hoje, os questionamentos recaem para outras formas de divulgação, como eventos culturais, acadêmicos, desportivos, atividades pro bono e outras.

Esta busca demonstra que o advogado necessita divulgar cada vez mais suas atividades para desenvolver satisfatoriamente seu trabalho.

Este fenômeno motiva reações opostas. Uns contrários à publicidade, ao argumento de que a atividade não é mercantil.

Creio que o alicerce da carreira do advogado está relacionado a estratégias publicitárias juntamente com a busca constante pela competência. Sem competência, o advogado não consegue prestar boa assessoria jurídica, tampouco assegura o sucesso profissional.

O sucesso é lento. Decorre do conhecimento, dedicação e honestidade do profissional. Estratégias publicitárias não ganham causas, não conferem credibilidade a pareceres, não representam boa qualidade dos serviços jurídicos, mas podem sim ajudar a divulgar a boa reputação.

A trajetória profissional é de longa duração. Muitos advogados que se socorrem exclusivamente das ferramentas de publicidade podem alcançar visibilidade. Contudo, sem qualidade, essa visibilidade torna-se transitória, rápida e não resiste ao controle maior da qualidade que é o cliente.

Bons advogados e bancas são aqueles que resistem ao tempo e, a cada dia que passa, conseguem manter qualidade e primar pela ética.

Volto a falar sobre o assunto num próximo post. Você saberá na prática como praticar o Marketing para atingir o sucesso como advogado.

Temas para monografia de Direito - 4

O grande medo da maioria dos discentes é a monografia e especialmente a defesa junto a Banca Examinadora.


Em breve devo relançar os cursos de oratória para desmistificar esse temor e ajudar os mais tímidos a vencerem o medo da apresentação da defesa.

Enquanto isso, segue abaixo alguns temas para monografias no âmbito do Direito Tributário. Bom proveito.

A Execução Administrativa de Crédito Tributário – uma realidade?; Relativização da Coisa julgada no Direito Tributário; Reflexos Tributários na Lei de Falências e Recuperação; Imposto sobre grandes fortunas – por que não criam?; Alternativas ao Litígio Fiscal; Nota Fiscal Legal; Imunidade Tributária das pessoas sem fins lucrativos; Arrendamento de marcas e sucessão tributária; Não cumulatividade das Contribuições.

Relatório de Estágio e TCC - Dicas

Parto do pressuposto que você já sabe sobre o que estou falando.

Então, seu trabalho deve ser a expressão da resposta à questão originalmente formulada, amparada na sua pesquisa e na sua interpretação dos resultados, incluindo também um relato do cumprimento das atividades obrigatórias pelo currículo do seu curso, com as experiências vividas, atividades desenvolvidas, destacando  os objetivos propostos e alcançados.

Pense como um cientista. O seu relatório tem que descrever o que, por que, quando, que material foi utilizado, por quem, quais os critérios, fazer observações sobre como otimizar os processos e apontar caminhos para que a pesquisa seja aprimorada/ampliada.

Tome notas e vá dando forma ao relatório ao longo do projeto, com reuniões freqüentes com o orientador, e seguindo o projeto e o planejamento.

Fuja das dores de cabeça: faça cópias de segurança, e guarde versões antigas. Mande versões do trabalho por e-mail para você mesmo.

Temas para Monografia na Graduação de Direito - 3

O grande medo da maioria dos discentes é a monografia e especialmente a defesa junto a Banca Examinadora.


Em breve devo relançar os cursos de oratória para desmistificar esse temor e ajudar os mais tímidos a vencerem o medo da apresentação da defesa.

Enquanto isso, segue abaixo alguns temas para monografias no âmbito do Direito Administrativo. Bom proveito.

Principais instrumentos do Estatuto da Cidade; Parcerias Público-Privadas; Natureza Jurídica e contratos de concessão do Pedágio; Responsabilidade executiva e a administração pública; Limites às Cláusulas exorbitantes; Responsabilidade pessoal do Administrador público; Concessão urbanística; Equilíbrio nos contratos de concessão de Pedágio; Judiciário e revisão e controle de atos administrativos; Ação popular como controle de contratos administrativos; Apontamentos sobre as parcerias público-privadas; Pregão eletrônico – caminho sem volta?.

Temas para Monografia na Graduação de Direito - 2

O grande medo da maioria dos discentes é a monografia e especialmente a defesa junto a Banca Examinadora.

Em breve devo relançar os cursos de oratória para desmistificar esse temor e ajudar os mais tímidos a vencerem o medo da apresentação da defesa.

Enquanto isso, segue abaixo alguns temas para monografias no âmbito do Processo Penal. Bom proveito.

O processo do “Mensalão – O Estudo do Caso”; Habeas Corpus e (Im)punidade; A nova fiança; O juiz das garantias; Razoável duração do processo penal; Poder geral de cautela no processo penal; Gravação ambiental e legitimidade da prova; Lugar de assento do MP no Tribunal do Júri; Ordem das Perguntas na Audiência e sistema Cross Examination ; Identificação criminal e banco de dados genéticos; Sistemas processuais penais; Poderes Investigatórios do Ministério Público; Lei de Execução Penal – acertos e ineficácias; Sistema de medidas cautelares no processo penal; Quesito obrigatório no Júri – O jurado absolve o acusado?; Nova lei de Prisões; Benefícios processuais na Lei de Drogas; Algemas; Nulidades no Júri; Sentença Penal

Concurseiros: Mapas Mentais para otimizar o aprendizado

Concurseiros,

Segue minha dica de literatura:

Conheça a coleção Revisão por MAPAS MENTAIS – Um inovador método de Estudo e Memorização.

• Organiza todo o conteúdo das disciplinas de forma estruturada. Obterá a visão global da matéria, partindo do geral para os detalhes.
• Permite realçar os principais conceitos da matéria e mostrar suas correlações com os demais conceitos, buscando reforçar a memória associativa.
• Estimula a utilização dos dois hemisférios do cérebro, inclusive de partes que não costumamos usar com frequência nos estudos, consolidando a memória de longo prazo e multiplicando a capacidade de absorção.
• O concurseiro poderá revisar toda a disciplina em um período muito mais curto do que se fosse fazê-lo em um livro ou mesmo em um texto-resumo.

Temas para Monografia na Graduação de Direito

O grande medo da maioria dos discentes é a monografia e especialmente a defesa junto a Banca Examinadora.

Em breve devo relançar os cursos de oratória para desmistificar esse temor e ajudar os mais tímidos a vencerem o medo da apresentação da defesa.

Enquanto isso, segue abaixo alguns temas para monografias no âmbito do Direito do Consumidor. Bom proveito.

Advocacia e direitos do consumidor; Múltipla penalidade administrativa nas relações de consumo; Erro médico e de medicamentos; Responsabilidade dos Laboratórios e Farmácias de Manipulação; Principiologia consumerista; Tutela coletiva em Juízo; A importância de se atualizar o CDC; Acesso a medicamentos e o consumidor; 20 anos de CDC; Comércio eletrônico internacional; Cooperativas Habitacionais e as relações de consumo; CDC e a (ir)restrição dos direitos do consumidor;  Controle difuso de constitucionalidade nas ações coletivas de consumo; Consumidor e o direito a prestação jurisdicional eficiente; Comércio eletrônico e direitos do consumidor; Legislação consumerista-avanços e retrocessos; Inversão do ônus da prova no CDC; Defesa dos interesses individuais homogêneos pelo MP; Eficácia no tempo nas relações de consumo.

Advogados, promotores, juízes e o português correto

A testemunha chegou à audiência sem a presença do advogado. (correto)

A testemunha chegou na audiência sem a presença do advogado. (errado)

Chegamos à comarca antes da audiência. (correto)
Chegamos na comarca antes da audiência. (errado)

Residente na rua do Imperador, s/nº. (correto)
Residente à rua do Imperador, s/nº. (errado)

Solicito de Vossa Excelência que se digne de proceder à averiguação do caso. (correto)
Solicito de Vossa Excelência que se digne proceder à averiguação do caso. (correto)
Solicito de Vossa Excelência que se digne a proceder à averiguação do caso. (errado)

A desobediência à ordem judicial implica a consequente perda do privilégio. (correto)
A desobediência à ordem judicial implica na consequente perda do privilégio. (errado)

A testemunha mora na rua Direita, s/nº. (correto)
A testemunha mora à rua Direita, s/nº. (errado)

A testemunha namora o réu. (correto)
A testemunha namora com o réu. (errado)

O juiz preferiu ordenar a prisão a correr o risco de se deparar com a mesma cena. (correto)
O juiz preferiu ordenar a prisão do que correr o risco de se deparar com a mesma cena. (errado)

Não quero digitar, prefiro fazer juntada. (correto)
Não quero digitar, prefiro mais fazer juntada. (errado)

No sentido de proceder à busca e apreensão da referida moto. (correto)
No sentido de proceder a busca e apreensão da referida moto. (errado)

Intimem-nos a fim de que compareçam à audiência de instrução. (correto)
Intimem-nos a fim de que compareçam na audiência de instrução. (errado)

Oficie-se à empresa para que a mesma responda ao questionário. (correto)
Oficie-se à empresa para que a mesma responda o questionário. (errado)

Intime-se o advogado da parte autora para responder à contestação. (correto)
Intime-se o advogado da parte autora para responder a contestação. (errado)

O réu simpatizou com a proposta do Ministério Público. (correto)
O réu simpatizou-se com a proposta do Ministério Público. (errado)

Política de Gestão para Reembolso de Custas Processuais

Fiz uma consultoria em um escritório de advocacia. O foco foi o que está abaixo.

Seu escritório de advocacia tem caixa suficiente para suportar o peso do valor pago e do período de espera dos reembolsos referente às custas processuais do processo do seu cliente? Você já fez esse cálculo?
Essa é a triste realidade que ocorre na vida financeira do escritório. Não é de hoje que essa situação aperta o caixa comprometendo o seu capital de giro. Esse impacto é sentido diretamente na administração do caixa, ou seja, o desembolso de caixa abaca sendo muito grande no mês.

Normalmente o escritório, para não entrar em conflito com seu cliente, irá, de alguma forma captar recursos financeiros e bancar as custas processuais.

Pior quando o adiantamento das custas ocorre de maneira repentina por conta do curso processual, onde o caixa não tem planejamento para elas.

Sugestão:
Para reverter a situação de caixa deficitário, é necessário efetuar um mapeamento nos procedimentos atuais para identificar os gargalos desde a solicitação do adiantamento pelo advogado até seu reembolso.

O que fazer:
1. Definição e padronização de procedimentos
2. Revisão dos termos contratuais com o cliente;
3. Sistema com base de relatório de reembolsos adequado ao cliente;
4. Implantação de uma política de cobrança de reembolsos;
5. Controlar o conta corrente do cliente e ser rígido com a cobrança;
6. Fazer constar todas as informações possíveis nos relatórios de cobrança;
7. Utilização de sistema ou planilha para execução dos controles de reembolso.